Certificado Digital nada mais é do que um documento eletrônico que funciona como uma identidade digital da pessoa física e jurídica no ambiente virtual. Ele garante autenticidade, confidencialidade e integridade nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.
Nele constam informações como o nome, a chave pública (numeração exclusiva criada na emissão do certificado) e outras informações importantes para a Receita Federal e outros órgãos governamentais.
O Certificado Digital não é obrigatório para as MEI, exceto se optar pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Vale lembrar que a emissão se torna obrigatória se no Estado em que o microempreendedor atue a certificação da NF-e seja obrigatória.
