O que é Certificado Digital?
Certificado Digital nada mais é do que um documento eletrônico que funciona como uma identidade digital da pessoa física e jurídica no ambiente virtual. Ele garante autenticidade, confidencialidade e integridade nas operações que são realizadas por meio dele, atribuindo validade jurídica.
Quais informações o Certificado Digital carrega?
Nele constam informações como o nome, a chave pública (numeração exclusiva criada na emissão do certificado) e outras informações importantes para a Receita Federal e outros órgãos governamentais.s.
Quais os tipos de Certificado Digital?
Existem certificados digitais para pessoas físicas (e-CPF), pessoas jurídicas (e-CNPJ) e para fins específicos, como o envio de nota fiscal eletrônica (NF-e) e envio de documentos fiscais para transporte de cargas (CT-e).
O que é Certificado Digital A1?
O Certificado A1 é gerado em software, que fica instalado em um computador ou no dispositivo móvel (smartphone ou tablet) da empresa e, geralmente, tem menor custo ao portador. Porém, sua validade é sempre de 1 ano. Ao final do prazo, é preciso renovar novamente e pagar os valores referentes a nova aquisição.
O que é Certificado Digital A3?
O Certificado A3 é baseado em hardware, seja em token (USB) ou cartão com leitor específico em conformidade com a legislação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Com validade de 1 a 3 anos, o certificado A3 é necessários para algumas situações. São elas: SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital); DOI (Declaração Sobre Operações Imobiliárias) e outras.
Qual a diferença entre Certificado Digital A1 e A3?
A principal diferença entre os certificados A1 e A3 é a geração e o armazenamento das chaves criptográficas (arquivo digital, token ou cartão).
Enquanto o certificado A1 é gerado e armazenado em software (instalado em um computador ou dispositivo móvel da empresa) o Certificado Digital A3 é gerado em hardware (disponível em token, USB ou cartão).
Outra diferença importante entre eles é que o Certificado Digital A1 tem validade de 1 ano, quanto o certificado A3 pode valer de 1 a 3 anos.
Quem precisa de certificação digital?
Empresas inscritas nos regimes tributários e que emitem NF-e necessitam de Certificado Digital. Neste caso, engloba as empresas de lucro presumido (cujas declarações mensais e anuais exigidas pela Receita Federal são feitas por meio do Certificado Digital), empresas com funcionários (incluindo as optantes do Simples Nacional que possuem mais de 5 funcionários, para prestar as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias) e em alguns casos o microempreendedor individual (MEI).
Certificado Digital para MEI?
O Certificado Digital não é obrigatório para as MEI, exceto se optar pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Vale lembrar que a emissão se torna obrigatória se no Estado em que o microempreendedor atue a certificação da NF-e seja obrigatória.
Como obter certificados digitais?
Para obter os certificados o usuário deve solicitar o Certificado Digital de pessoa física ou jurídica em alguma das autoridades certificadoras como a Caixa, Serpro, Receita Federal entre outras.
Como emitir o Certificado Digital?
Para a emissão de um Certificado Digital, é necessário que o solicitante vá pessoalmente a uma Autoridade de Registro da Autoridade Certificadora escolhida para validar a solicitação que, por sua vez, notificará o usuário sobre os procedimentos para baixar o certificado.